Notícias Técnicas

Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes

Norma foi sancionada com dois vetos

Publicação traz orientações práticas de implementação da governança ética no uso de inteligência artificial

4ª Turma do TRT-12 entende que recrutamento nacional não garante direitos trabalhistas em contratações diretas fora do país

Nova norma da Receita redefine o uso de créditos tributários e trava liquidez das empresas. O direito existe, mas seu acesso passa a ser controlado digitalmente pelo Estado. Entenda o impactoral

Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN

Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb

Mesmo com regime tributário simplificado, o microempreendedor individual pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Entenda quando isso é obrigatório

Quem investe na bolsa precisa ficar atento, pois pode ser que precise emitir mensalmente esse documento

Antes de preencher, contribuinte deve confirmar se está obrigado a declarar, reunir documentos e escolher entre modelo simplificado e completo

Entenda a base de cálculo, exclusões e impactos práticos da nova regra tributária

Nova regra entra em vigor em 30 de março e permite concessão do benefício com base apenas em documentos médicos enviados pelo segurado

Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural

Os ajustes relacionados nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf estão apresentados na Nota Técnica 01/2026 publicada

Declaração é obrigatória para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Descumprimento do prazo e preenchimento incorreto podem gerar multas

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 37, em 26 de março de 2026

Versão prévia do regulamento do IBS prevê que um contribuinte pode entrar no REF (Regime Especial de Fiscalização) por 360 dias, no máximo

A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 Versão 1.30a

TRF3 acolhe argumentação da AGU e inova ao implicar empregador, sócio e intermediadora de estágios no ressarcimento dos benefícios previdenciários

Decisão da CTPP define normas de conforto e higiene para trabalhadores que utilizam módulos pré-fabricados em todo o país