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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) não acolheu recurso da empresa contra a decisão desfavorável da Sexta Turma do Tribunal.

Para entender o caso: duas reclamantes ajuizaram reclamação trabalhista em 05/11/2009, onde discutiram o direito a diferenças salariais.

Inconformada com a decisão, a União Federal recorreu, sustentando que o parcelamento do débito não leva à extinção do crédito.

Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2014 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário por s

Com o cruzamento de informações realizado pelo 'supercomputador' da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos.

A instrução normativa informa que o programa gerador da declaração, de uso obrigatório por fontes pagadoras, será disponibilizado no site da Receita Federal.

Os atrasos na migração foram considerados pela equipe técnica como a principal causa da possível prescrição.

De acordo com as especialistas, existe uma divisão de grupos dentro da Receita Federal.

Criação de portal vai facilitar processo em 95% dos casos, diz presidente; atualmente país é um dos mais burocráticos

A trabalhadora alegou que a maior parte de suas atividades era desenvolvida ao telefone, com o manuseio simultâneo do computador.

A ré contestou a pretensão do trabalhador, ao argumento de que o veículo era fornecido para o trabalho e que o reclamante ajudava a custear a locação do automóvel.

O prazo de adesão vai até 29 de novembro.

Neste ano, a Camex já concedeu 2.318 ex-tarifários, informou MDIC.

Dificuldades de ordem pessoal preocupam mais que as oferecidas pelo mercado

A norma celetista dispõe que as férias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa

O motivo alegado pela Laborh para demitir a trabalhadora em 11/04/2011 foi o término do contrato de trabalho temporário para prestar serviços à Eletrolux no período de 11/01 a 11/04/2011.

Em sua defesa, a ré negou o fato, além de contestar as diferenças pretendidas pela ex-empregada.

E a 8ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, lhe deu razão.

O problema é que a legislação não vai garantir às multinacionais o direito de utilizar os acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior.

O prazo estabelecido, seguindo o artigo 24 da Lei 11.547, foi de 360 dias.